Violência Doméstica não é acidente!

Violência Doméstica não é acidente!

Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País.

Só em 2017 foram 388.263 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 16% mais do que em 2016. O dado positivo é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, aumento de 19% em comparação a 2016.

Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável: 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa “Justiça pela Paz em Casa”, no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde que foi adotado o projeto, em março de 2015, até dezembro de 2017, foram proferidas 111.832 sentenças, 57.402 medidas protetivas concedidas e 937 sessões de júri realizadas, além de 130.961 audiências durante as nove edições. Nas três semanas realizadas em 2017, foram proferidas 42.357 sentenças e concedidas 23.271 medidas protetivas. Isso implica que 5% do total de processos de violência doméstica que tramitaram no País em 2017 tiveram algum tipo de andamento no período.

Violência doméstica é a principal motivação de ameaças a mulheres.

A violência doméstica ou familiar lidera as ocorrências envolvendo vítimas femininas tanto no estado de Mato Grosso quanto em Cuiabá. Nestes casos, a violência está diretamente vinculada à imposição do poder, quando alguém obriga o outro a se submeter a sua vontade ou desejo por meio da força ou do medo. De janeiro a dezembro de 2017, o crime de ameaça foi o mais registrado: 20.470 casos no estado e 4.542 em Cuiabá. Os dados são da Coordenadoria de Análise e Estatística Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Seguindo esta linha, o Anuário de Atendimento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital também aponta esta tipificação como a mais recorrente no ano passado. Com 1.744 registros, a ameaça é a principal entre o total de 5.571 ocorrências, após realização de atendimentos das vítimas, o que representa 31,30%. Outro dado do mesmo levantamento que reforça a alta incidência de violência doméstica é que entre os 2.958 suspeitos de agressão a mulheres, os dois vínculos que mais aparecem são de conviventes (1.071 ou 36,21%) e de cônjuges (315 ou 10,65%).

Para a especialista em gênero e violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, o aumento do abuso sexual e ao corpo das mulheres sempre foi uma realidade no Brasil, em função da culpabilização da vítima. “Nós conquistamos alguns direitos, mas também temos a mudança do comportamento do homem com relação aos estupros, por exemplo, que eram individuais e agora são coletivos, e infelizmente a maioria tem o pensamento machista de culpar a mulher por estar com roupa curta ou por ter bebido”, ressaltou ela, que também é ex-secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Ainda de acordo com o Anuário, as duas maiores demandas no Pronto-Atendimento da Delegacia da Mulher de Cuiabá são de medidas protetivas (1.601), com base nos vínculos de relacionamento, convivente, ex-convivente, cônjuge e ex-cônjuge, e de atendimentos sociojurídicos (828). Apesar de constar a incidência de crimes praticados contra a mulher por outra pessoa do mesmo sexo (580), como nos casos de relações homoafetivas, a maioria dos autores de violência de gênero ainda é formada por pessoas do sexo masculino: 2.201.

A titular da DEDM de Cuiabá, delegada Jozirlethe Criveletto, frisou que 134 mulheres procuraram a unidade em 2017 para comunicar o descumprimento de medidas protetivas. “Este também é um dado muito importante, já que nós estamos tratando hoje efetivamente de prevenir essa questão do feminicídio, portanto é fundamental que nós tenhamos ações voltadas a coibir que o agressor descumpra as medidas. Tanto que hoje nós temos a Lei 13.641/2018, que prevê isso como crime, com pena de três meses a dois anos”.

Prevenção ao feminicídio

Do total de 134 vítimas que retornaram à Delegacia da Mulher de Cuiabá para comunicar o descumprimento de medidas já requeridas ao Judiciário ainda no ano de 2017 ou no ano anterior (2016), houve um caso de feminicídio. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, Rosana Leite, os homicídios contra as mulheres podem ser prevenidos. “Estes dados do levantamento nos ajudarão a diagnosticar, por exemplo, onde estão os relacionamentos abusivos. A lei Maria da Penha é efetiva e eficaz, pois transfere essa responsabilidade ao poder público, mas nós precisamos saber o que se passa na casa de cada mulher para poder agir”.

Entre as 2.718 vítimas atendidas em 2017 na unidade, 1.230 declararam não terem vínculo conjugal, 530 disseram ter relacionamento de nove anos ou mais de duração, 341 informaram se relacionar com alguém pelo período de dois a quatro anos, e 324 mulheres tinham relacionamentos entre cinco e oito anos de duração. A Delegacia também atendeu 191 vítimas femininas que declararam ter relacionamento com período de sete meses a um ano, 56 que se relacionavam com alguém por até três meses, e 46 entre quatro e seis meses.

Vale ressaltar que as vítimas atendidas declararam não possuir vínculo conjugal no momento do registro, ou seja, podem se tratar de violência doméstica sofrida em relacionamentos pretéritos; casos de convivência interrompida na data da violência sofrida, ocasião em que a vítima já se declara solteira; ou ainda, de vítimas que sofreram a violência por parte de outros familiares que não seja o companheiro. O perfil dos suspeitos segue a mesma linha, já que a maioria (613) se declarou solteira. De acordo com o estudo, em função dos fatos configurados da violência, aqueles que estão em relacionamentos de namoro ou convivência não necessitam regularizar um divórcio, por isso se colocam nesta classificação. Em seguida, vem os conviventes (378) e os casados (352).

                                                                                                                         Fontes: IBDFAM, CNJ e Governo de Mato Grosso.